1805 BRASIL. Lei nº 13.800, de 4 de janeiro de 2019. Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais; altera as Leis nº 9.249 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 12.114 de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 7 jan. 2019a. GRAMKOW, C. Política ambiental no Brasil: perspectivas a partir do gasto público federal. Em: ROSSI, P.; DWECK, E.; OLIVEIRA, A. L. M. (Eds.). Impactos Sociais da Austeridade e Alternativas para o Brasil. São Paulo: Autonomia Literária, 2018. Gramkow, Camila, 2019. "De obstáculo a motor do desenvolvimento econômico: o papel da agenda climática no desenvolvimento," Oficina de la CEPAL en Brasilia (Estudios e Investigaciones) 48268, Naciones Unidas Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL). MIREE, K. W. From theory to practice: how to build a nonprofit endowment. Birminghan: Kathryn W. Miree & Associates: Dalla Foundation, 2014. KOTLIKOFF, L.; SUMMERS, L. The role of intergenerational transfers in aggregate capital accumulation. Journal of Political Economy, Chicago, v. 89, n. 4, p. 706-732, Aug. 1981. DASGUPTA, P., & HEAL, G. (2014). Economic Theory and Exhaustible Resources. Cambridge University Press. Hartwick, J. M. (1977). Intergenerational Equity and the Investing of Rents from Exhaustible Resources. American Economic Review, 67(5), 972-974.
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